TERMOS GERAIS DE USO E CAMPANHA PLANO ANUAL 70% OFF
STLFLIX PRODUTOS DIGITAIS LTDA
Última atualização: Dezembro de 2025
1. OBJETO
O presente documento regula:
- As condições da campanha promocional Plano Anual com 70% OFF
- E os Termos de Uso integrados das plataformas STLFLIX, STL Academy e STL-AI, todas operadas pela STLFLIX PRODUTOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.939.351/0001-75, com sede na Comarca de Joinville/SC.
2. PLANOS E PRODUTOS INCLUÍDOS
Durante a campanha, STLFLIX disponibilizará os seguintes produtos:
- Plano Anual STLFLIX;
- Plano Anual STLAI;
- Combo Anual STLFLIX + STLAI
A campanha é válida exclusivamente para o território brasileiro, com frete cobrado à parte sobre todos os produtos físicos, como filamentos.
Os bônus, descontos e cupons de parceiros (ex.: fabricantes de impressoras, fornecedores de softwares ou criadores independentes) são responsabilidade integral dos respectivos parceiros.
A STLFLIX não garante, intermedeia nem se responsabiliza pela entrega, validade, continuidade ou qualidade desses benefícios.
O não cumprimento por parte de parceiros não caracteriza falha contratual ou entrega incompleta dos produtos da STLFLIX.
3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO, NATUREZA DIGITAL E PARCELAMENTO
O cliente possui 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra para exercer o direito de arrependimento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O reembolso será concedido apenas se:
- Nenhum conteúdo tiver sido acessado, baixado, assistido ou utilizado;
- Nenhum modelo tiver sido gerado, exportado ou personalizado;
- A solicitação for feita dentro do prazo legal.
Após esse prazo, não há direito a reembolso total ou parcial.
Os planos, assinaturas e conteúdos digitais disponibilizados pela STLFLIX, STL Academy e STL-AI são produtos intangíveis de entrega imediata.
Ao acessar, assistir, baixar, exportar ou gerar qualquer conteúdo, o usuário perde automaticamente o direito de arrependimento, conforme §1º do art. 49 do CDC.
Após o uso, parcial ou total, não há possibilidade de reembolso, total ou proporcional, em nenhuma hipótese.
O parcelamento, inclusive na modalidade parcelamento inteligente, constitui mera facilidade de pagamento do valor total do plano, não caracterizando mensalidade.
A inadimplência de qualquer parcela implica suspensão imediata do acesso e perda do direito de continuidade do plano anual, sem reembolso das quantias já pagas.
Nos casos de parcelamento inteligente, o pagamento parcial ou interrupção antecipada implica o cancelamento definitivo do plano, sem direito à restituição dos valores pagos até então.
4. POLÍTICA DE PREÇOS, REAJUSTES E VARIAÇÕES
Os valores dos produtos e filamentos poderão variar em decorrência de:
- Alterações tributárias;
- Aumento de custos logísticos e de produção;
- Inflação e variação cambial (dólar);
- Mudanças em custos de importação e operação;
- Reajustes no custo de serviços de e-commerce ou parceiros.
O valor promocional garantido refere-se ao desconto fixo de R$ 10,00 por cupom de filamento STLFLIX, e não ao preço final do produto.
Alterações de preço não configuram descumprimento contratual ou quebra de oferta, nos termos do art. 35, §1º do CDC.
5. DEVOLUÇÃO EM CUPONS DE FILAMENTO
Ao adquirir qualquer plano anual participante da campanha, o cliente receberá cupons de desconto exclusivos para utilização na compra de filamentos STLFLIX, observando os valores fixos de referência da oferta, independentemente da forma de pagamento escolhida ou de eventual incidência de juros no parcelamento.
Os valores totais garantidos correspondem ao valor promocional da oferta à vista, sendo:
- R$ 800,00 (oitocentos reais) em descontos para o plano anual STLFLIX;
- R$ 900,00 (novecentos reais) em descontos para o plano anual STLAI;
- R$ 1.700,00 (mil e setencentos reais) em descontos para o plano anual STLFLIX + SLTAI
Esses valores representam a base de devolução promocional e não serão majorados em razão de acréscimos financeiros decorrentes do parcelamento, juros ou taxas da operadora de pagamento.
Os descontos poderão ser disponibilizados por meio de cupons eletrônicos, códigos promocionais ou outros mecanismos equivalentes de aplicação automática, desde que observem a mesma regra de devolução integral aqui estabelecida.
Independentemente da forma adotada, o benefício concedido tem natureza estritamente promocional, sendo pessoal, intransferível, não reembolsável e não conversível em dinheiro.
5.1 Regras Gerais
- Cada cupom concede R$ 10,00 (dez reais) de desconto por rolo de filamento;
- O desconto é exclusivo para filamentos STLFLIX;
- Os cupons (ou mecanismos equivalentes) serão liberados mensalmente a partir de janeiro de 2026, até que o valor total seja integralmente disponibilizado;
Cronograma de liberação:
- Planos anual STLFLIX: 7 cupons durante os primeiros 11 meses e 3 cupons no décimo segundo mês, totalizando 80 cupons.
- Planos anual STLAI: 8 cupons durante os primeiros 11 meses e 2 cupons no décimo segundo mês, totalizando 90 cupons.
- Planos anual STLFLIX + STLAI: 15 cupons durante os primeiros 11 meses e 5 cupons no décimo segundo mês, totalizando 170 cupons.
- Todos os cupons (ou equivalentes) terão validade até a data de encerramento do plano.
- O frete é cobrado à parte;
- Os cupons ou descontos serão enviados por e-mail e/ou disponibilizados no painel do usuário;
- O não uso, perda ou vencimento dos cupons não gera direito a reenvio, substituição ou reembolso.
5.2 Uso dos Cupons e Descontos
- É permitido o uso de um (1) desconto por rolo de filamento;
- É possível aplicar vários descontos em uma mesma compra, desde que um por rolo;
- O desconto não se aplica a impressoras, acessórios, cursos, STL-AI ou quaisquer outros produtos;
- O uso indevido, fraudulento ou em desacordo com estas regras implica bloqueio imediato e cancelamento dos benefícios remanescentes.
5.3 Estoque, Prazos e Entrega dos Filamentos
O envio dos filamentos ocorrerá somente após a realização da compra pelo cliente, mediante aplicação do cupom de desconto.
O envio está sujeito à disponibilidade de estoque e às condições logísticas da STLFLIX e de seus fornecedores.
Eventuais atrasos decorrentes de importação, despacho aduaneiro, transporte ou força maior não caracterizam descumprimento contratual.
O frete é cobrado à parte, e os prazos de entrega podem variar conforme a localidade do comprador.
Em caso de indisponibilidade temporária de determinado modelo, cor ou tipo de filamento, a STLFLIX poderá substituir o produto por outro de qualidade e especificações equivalentes, garantindo sempre o valor do benefício concedido.
O não uso dos cupons dentro do período de validade não gera direito a reembolso, reenvio, substituição ou compensação de qualquer natureza.
6. STLFLIX
A STLFLIX é uma plataforma de conteúdo digital, com modelos 3D (arquivos STL) voltados à impressão 3D.
O assinante tem direito de:
- Fazer download e imprimir modelos;
- Utilizar os arquivos para fins pessoais e, se possuir licença comercial, para venda das impressões físicas.
O modo de entrega dos modelos pode ocorrer por meio de arquivos digitais para download ou acesso em nuvem (cloud), conforme evolução tecnológica e conveniência da STLFLIX, sempre visando garantir o acesso integral e a capacidade de impressão dos modelos pelo assinante.
É proibido:
- Compartilhar, redistribuir ou vender os arquivos STL digitalmente;
- Publicar os modelos em marketplaces, redes ou plataformas concorrentes;
- Utilizar conteúdo da STLFLIX em cursos, mentorias ou revendas não autorizadas.
O descumprimento implica suspensão imediata do acesso e responsabilidade civil e criminal.
7. STL-AI
A STL-AI é uma plataforma de geração de modelos 3D via Inteligência Artificial (SaaS).
Regras de uso:
- O usuário é responsável pelos conteúdos enviados e gerados;
- É proibido gerar conteúdo de natureza sexual, violenta, discriminatória ou que infrinja direitos de terceiros;
- A STL-AI pode suspender contas que violem estes termos.
Licenciamento e uso comercial:
- Modelos gerados a partir de prompts próprios: uso livre, inclusive comercial;
- Modelos com partes pré-modeladas:
- Uso pessoal: permitido a todos;
- Uso comercial (venda das impressões físicas): restrito a planos comerciais da STLFLIX ou STL-AI;
- Uso pessoal: permitido a todos;
- É proibido revender ou compartilhar arquivos digitais, mesmo modificados.
7.1. LIMITES DE USO DA STL-AI
O plano Anual da STL-AI não inclui gerações ou armazenamento ilimitados.
Cada plano contempla:
- 576 gerações incluídas;
- Créditos com válidos enquanto o plano estiver ativo
- Armazenamento limitado ao plano adquirido;
- Créditos adicionais disponíveis em lotes mínimos de 10 unidades
- Cabeças geradas podem ser reutilizadas sem custo adicional.
A STLFLIX poderá atualizar o sistema de créditos e armazenamento, mantendo sempre equivalência ou vantagem para o usuário.
8. CURSOS
O curso “Método Impressão Sem Medo” é gravado e disponibilizado através da plataforma STL Academy com 12 meses de acesso.
O curso “Vivendo de impressão 3D” é ministrado ao vivo durante 5 semanas, com início em Janeiro/2026. Todas as comunicações serão enviadas
por e-mail.
O curso poderá ter o cronograma ajustado por motivos técnicos, de agenda ou força maior, mediante comunicação prévia aos participantes, sem que isso caracterize descumprimento contratual.
É proibido:
- Gravar, redistribuir ou comercializar o conteúdo;
- Compartilhar logins;
- Exibir ou utilizar o conteúdo em aulas, mentorias, workshops ou palestras sem autorização
9. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO
A STLFLIX não garante resultados financeiros, promessas de lucro ou desempenho comercial decorrentes do uso de suas plataformas, cursos ou conteúdos.
Os resultados dependem exclusivamente da dedicação e do contexto de cada usuário.
A STLFLIX também não se responsabiliza por:
- Instabilidades técnicas, falhas de servidor ou interrupções;
- Atrasos logísticos ou limitações de terceiros;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos operacionais;
- Cumprimento de bônus ou produtos oferecidos por parceiros externos.
10. POLÍTICA DE DADOS E PRIVACIDADE
A STLFLIX cumpre a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), tratando dados apenas para:
- Processamento de pagamentos;
- Comunicação e suporte;
- Cumprimento fiscal e contratual.
Os dados não são compartilhados com terceiros sem consentimento, salvo exigência legal.
11. ENCERRAMENTO OU ALTERAÇÃO DA CAMPANHA
A STLFLIX poderá encerrar a campanha antecipadamente em caso de:
- Esgotamento de estoque de filamentos ou cupons;
- Motivos de força maior, limitações logísticas ou operacionais.
As alterações serão divulgadas no site oficial, sem prejuízo aos benefícios já garantidos.
12. ATUALIZAÇÃO DE CONTEÚDOS E PLANOS
A STLFLIX pode atualizar, substituir ou remover conteúdos sem obrigação de equivalência, preservando a natureza educacional e criativa das plataformas.
Cada plano é independente e não gera direito a upgrades automáticos.
12.1 Manutenção, atualizações e continuidade das plataformas
A STLFLIX poderá realizar manutenções técnicas, atualizações de infraestrutura, migrações tecnológicas ou substituição de servidores, o que pode ocasionar interrupções temporárias de acesso.
Em caso de encerramento definitivo de alguma das plataformas, será garantido ao usuário o acesso equivalente ou o direito de download do conteúdo disponível até a data de encerramento.
Essas atualizações visam manter a estabilidade, segurança e evolução tecnológica dos serviços oferecidos.
12.2 Aceite eletrônico e validade contratual
Ao realizar a compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e Condições da Campanha.
O aceite eletrônico realizado no momento da compra possui validade jurídica plena, equivalendo à assinatura digital de contrato entre as partes.
A continuidade do uso das plataformas após atualizações destes Termos implica aceite automático das novas condições.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos, marcas, logotipos, nomes comerciais, arquivos STL, cursos, vídeos, textos, layouts e demais materiais disponibilizados nas plataformas STLFLIX, STL Academy e STL-AI são de titularidade exclusiva da STLFLIX PRODUTOS DIGITAIS LTDA, protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial.
É expressamente vedado copiar, reproduzir, redistribuir, sublicenciar, modificar ou utilizar qualquer parte desses conteúdos fora dos limites expressamente autorizados nestes Termos.
O uso indevido de qualquer ativo intelectual da STLFLIX poderá resultar em suspensão imediata de acesso, além de responsabilidade civil e criminal, nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e da Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
14. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
Todas as comunicações oficiais da STLFLIX com o cliente serão realizadas exclusivamente por meio do e-mail cadastrado no momento da compra ou por mensagens enviadas a partir de domínios oficiais da empresa.
O cliente é responsável por manter seus dados de contato atualizados e verificar regularmente sua caixa de entrada e pastas de spam.
Consideram-se válidas as notificações enviadas para o endereço eletrônico informado pelo usuário, produzindo todos os efeitos legais.
15. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o Foro da Comarca de Joinville/SC, com exclusão de qualquer outro.